Em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024 que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, o Instituto Oca do Sol  formalizou parceria o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA deste Projeto. 

Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica( CNPJ): Instituto Oca do Sol /10749246000114

Número e Autoria da Emenda: Leila Gomes de Barros Rêgo

Valor total da parceria: R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)

Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: SQA/MMAnº 002397/2024 / Unidade Gestora: 440202 / Processo nº 02000.003661/2024-06 / Portal Transferegov.br nº 960496/2024

Data de assinatura do Termo de Fomento: 23/12/2024

Vigência de 14 meses

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Objeto do Termo de Fomento:

"Implantação de 6 jardins de chuva e realização de monitoramento físico, químico e biológico nos cursos d’água à jusante dos jardins que permitirá sensibilizar a comunidade residente e estudantil da importância na preservação dos cursos d'água da Serrinha do Paranoá", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.​​​​​​​​​​​​​​​