Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde

Atualizado: 28 de nov. de 2018

A procura por remédios naturais no sistema público de saúde do Brasil está em alta. No décimo aniversário da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em 2016, o Ministério da Saúde estimou que a quantidade de pessoas que buscaram os tratamentos à base de plantas havia crescido mais de 160% em dois anos.

A Política Nacional abriu as portas da oficialidade para os medicamentos fitoterápicos — aqueles produzidos diretamente a partir de plantas — e também para o costume do uso da flora no tratamento de problemas de saúde. Muito ligado à tradição popular brasileira, às simpatias, ao boca-a-boca e às receitas familiares, esse costume foi codificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporado ao receituário do Sistema Único de Saúde (SUS), com boa receptividade.


Fonte: Portal Brasil/Ministério da Saúde


Plantas

Apesar do uso de medicações alopáticas ainda ser dominante, a busca por tratamentos naturais tem se intensificado, segundo a agrônoma Hellen Santana, que faz pesquisas com plantas medicinais há 12 anos e ministra cursos sobre uso e cultivo no Instituto Oca do Sol, em Brasília (DF). Além das políticas públicas, ressalta, há mais estudos na área, o que amplia a segurança no aproveitamento das ervas e desperta nos cidadãos a confiança necessária para trocar os produtos da indústria farmacêutica convencional pelos extratos e compostos vegetais.


Na opinião da pesquisadora, essa tendência é importante para superar o que chama de “uso inconsequente” dos alopáticos.


— É claro que eles têm o seu valor, mas sabemos de todos os efeitos colaterais que existem. Em muitos casos, dá para dispensar. Há situações e sintomas que não precisam [desses remédios], podemos tratar com plantas.


Hellen também acredita que a disseminação das terapias ditas naturais pode impulsionar um ciclo virtuoso: quanto mais os cidadãos estejam dedicados a descobrir o potencial preventivo e curativo das plantas medicinais, mais incentivo haverá para que pesquisadores e empresas direcionem esforços para essa área:


— Valorizo muito a tradição oral. Começa-se a pesquisar uma planta a partir de um uso popular, porque é inviável economicamente estudar do nada.


O uso de plantas como medicamento está ligado a tradições populares do país


Nos cursos – cuja demanda tem crescido – a agrônoma aborda tópicos como os melhores horários para colheita, métodos de corte das plantas, tempo de validade e armazenamento adequado de modo a preservar a vida útil e não danificar o princípio ativo. A agrônoma explica que favorece o trabalho com plantas que sejam mais versáteis e nativas da região, sendo, assim mais acessíveis para o seu público.


Responsável pela fiscalização do setor, a Anvisa mantém uma compilação de plantas e suas diversas utilidades, formas de aproveitamento, posologias e contraindicações: a Farmacopeia Brasileira. Esse documento serve de base para Hellen nos seus cursos. A agrônoma alerta para o fato de que a medicação natural não deve ser considerada inofensiva, e que cada organismo pode reagir de maneira diferente a uma substância. Recomenda, portanto, cautela e pesquisa.


— É um pontapé para a pessoa despertar e começar a usar, mas não acaba aí. O estudo é infinito. Se você tem vontade de se tratar mais, ou tratar outros, tem que buscar conhecimento.


Projeto

Outra entusiasta do uso de plantas para o tratamento da saúde é a senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela é relatora de um projeto de lei (PLS 353/2017) que pode estabelecer incentivos para o cultivo doméstico de vegetais com propriedades médicas:


— Incentivo as pessoas a saírem da mentalidade de remédio-na-farmácia-para-qualquer-coisa. Acredito muito no saber tradicional, que é a primeira fonte para a pesquisa e a indústria.


O projeto trata de agricultura urbana sustentável. Segundo ela, diversas modalidades de cultivo dentro das cidades (entre os quais o de plantas medicinais) poderão fazer jus a vantagens como benefícios fiscais, crédito, assistência técnica, capacitação e aquisição governamental da produção.


Para a senadora, a disseminação do cultivo dessas plantas traz vantagens que vão além da seara da saúde — Também pode ajudar na otimização do uso do solo urbano.


— Importante no projeto é a ocupação de terra ociosa. Em certas áreas, como embaixo de linhas de transmissão, não se pode construir, mas se pode cultivar. Nelas as pessoas podem produzir e gerar renda e emprego — defende.


Para Regina Sousa, o saber tradicional é a primeira fonte para a pesquisa e a indústria


Regina Sousa explica que a concessão desses incentivos pode ser subordinada a critérios de rigor científico e de comprovação de efetividade das plantas, e também a uma fiscalização específica. Esses detalhes ficarão a cargo de uma regulamentação posterior, provavelmente no nível estadual e municipal. Porém, segundo a senadora, como já existe reconhecimento e normatização dessas práticas pela Anvisa e pelo SUS, já há um ponto de partida institucional para guiar essa regulamentação futura.

O PLS 353, que é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), já está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois, passará pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que terá a palavra final.


Rigor

A destinação de recursos e incentivos públicos para o uso de tratamentos fitoterápicos é um tópico que suscita alguma cautela. O costume dos chás, xaropes e emplastros caseiros pode ter a seu favor o teste do tempo e o filtro da tentativa-e-erro, mas nem sempre atravessou as barreiras científicas que levam à medicina formalizada.

A incorporação de plantas medicinais pelo SUS é vista com reservas pela bióloga Natalia Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-UCP). Ela é fundadora do Instituto Questão de Ciência (IQC), organização voltada à divulgação científica.


Para a bióloga, o uso pessoal e o compartilhamento comunitário de tratamentos com plantas medicinais são práticas protegidas pela liberdade individual, mas a sua inclusão no cardápio do sistema estatal de saúde é uma discussão à parte. A formulação de políticas públicas, argumenta ela, deve se condicionar ao embasamento empírico.


— Quando você coloca no sistema público práticas que não têm respaldo científico, está usando dinheiro coletivo de forma inadequada. Os recursos arrecadados [da população] devem ser direcionados prioritariamente para o que tem evidências.



Para Natalia Pasternak, políticas públicas devem estar condicionadas ao embasamento empírico (foto: Gute Garbelotto/CMSP)


Na opinião de Pasternak, produtos fitoterápicos que não passaram pelas devidas provas de laboratório exigidas dos remédios convencionais não possuem garantia de eficácia ou de segurança. Isso não significa que qualquer uso seja nece